Sessões Plenárias

41ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 30/04/2024 às 14:00
Situação Realizada
Ordem do Dia
Processos » Votação
MSV/1424/2022
Retirado de Pauta

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".

MSV/0055/2023
Retirado de Pauta

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 214/2022, que "Altera o art. 11 da Lei nº 13.136, de 2004, para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 vezes".

MSV/0084/2023
Retirado de Pauta

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 052/2022, que "Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

MSV/0153/2023
Retirado de Pauta

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao o Projeto de Lei nº 0118/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências".

PL./0452/2021
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.

PL./0030/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Altera a Lei nº 18.059, de 2021, que "Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina", para incluir o atleta de apoio à atleta com deficiência visual no rol de isentos do pagamento de inscrição

PL./0165/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências

PL./0335/2023
Retirado de Pauta

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Concede Título de Cidadão Catarinense a Jair Messias Bolsonaro

PL./0357/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Marquito

Declara de utilidade pública ONG Inspiring Girls Brasil - IGB, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0415/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Acrescenta o art. 143-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para autorizar todas as pessoas com deficiência que adquiram veículos com isenção, por intermédio de seus representantes legais, a sua respectiva alienação, sem a necessidade de autorização judicial.

PL./0512/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Lunelli

Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Massaranduba - ACIAM, de Massaranduba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0080/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Concede o título de Cidadão Catarinense a Adircélio de Moraes Ferreira Junior.

PL./0379/2021
Retirado de Pauta

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dispõe sobre tornar obrigatório publicar no Diário Oficial do Estado (DOE/SC), informações acerca das empresas vencedoras de licitação e sobre a idoneidade moral dos nomeados em cargo em comissão no Estado de Santa Catarina.

PRS/0003/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: MESA

Institui o Programa Alesc Itinerante.

PDL/0002/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Comissão Especial

Encaminhando para apreciação o nome do senhor Eduardo Nobuyuki Usuy, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

PCL/0260/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação

Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.

PCL/0261/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação

Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.