Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.
| Entrada | 23/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Finanças e Tributação |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Aguardando providências
23/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
24/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
29/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
02/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente