PCL/0261/2024

Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.

Entrada 23/04/2024
Autor Comissão de Finanças e Tributação
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 18902 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024
Observação Proveniente da MPV 0261/2024. Diário Oficial nº 22.268
  • Aguardando providências

    23/04/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    23/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    23/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    24/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    29/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    30/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    02/05/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    06/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    20/05/2024

    Lei nº 18.902, de 16/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação