Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 17/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 503/2024. |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/05/2023
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/06/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023
D.A. nº 8.347, de 12/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
20/06/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/06/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
21/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
22/06/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
02/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/08/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/10/2023
Parecer do Deputado Antidio Lunelli aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/12/2023
Relatório do Dep. Jair Miotto Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
07/12/2023
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/04/2024
Relatório do Dep. CAMILO MARTINS Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
30/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
30/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
24/05/2024
Através da Mensagem nº 503/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente