PL./0165/2023

Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 17/05/2023
Autor Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
Observação Veto Total através da Mensagem nº 503/2024.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    15/06/2023
    16/08/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    30/08/2023
    11/10/2023

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    18/10/2023
    07/12/2023

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    11/12/2023
    09/04/2024