Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 17/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 503/2024. |
49ª Sessão Ordinária
Expediente
06/06/2023 às 14:00
2ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
07/12/2023 às 11:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/04/2024 às 17:00
39ª Sessão Ordinária
Comunicado
25/04/2024 às 09:00
41ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 14:00
8ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 16:44