| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 06/06/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Acrescenta art. 9º-A à Lei Complementar nº 765, de 2020, que "Regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, institui o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais e estabelece outras providências", para instituir a gestão associada de segurança pública, mediante convênio celebrado entre o Estado de Santa Catarina e os Municípios catarinenses
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Altera o inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 661 de 02 de dezembro de 2015, que "Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) e estabelece outras providências"
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina a Sapecada da Canção Nativa de Lages e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome do festival
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública a Associação Mesquita de Esportes e Cultura - AMEC, de Araranguá e "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sindical de Criciúma (CASCRI) e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Terço dos Homens
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Moto Clubismo relativos a Moto Clubes e Moto Grupos.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Estabelece que os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, devem disponibilizar cardápio ou menu físico quando utilizar o cardápio ou menu digital
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Dispõe sobre a prática de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos locais que se específica e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Institui o Mês Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos específicos na Semana Estadual do Hip Hop
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Declara integrante do Patrimônio do Estado de Santa Catarina a cachaça com Butiá, que representa os sabores e fazeres do litoral Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural de estado de Santa Catarina"
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Dispõe sobre a estadualização de trecho da Rodovia que liga os municípios de Witmarsum a Vitor Meireles Meireles
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública o Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar a Semana Estadual de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública Associação Flor de Lis, do Município de Bombinhas-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça nos termos do inciso VI do artigo 6º da Lei Federal n° 10.826/2003
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Moretti de Futsal, de Capinzal e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Altera a Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências"
Iniciativa: Deputado Marquito
Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Institui o Programa Cultura e Arte nas Escolas da rede pública estadual de educação
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Institui normas complementares à Lei Estadual nº 18.354, que "dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública estadual de educação básica"
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Da Senhora Deputada Ana Campagnolo, solicitando, nos termos do art. 52, inciso III, do Regimento Interno, a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 10 dez dias, a contar de 17 de junho do corrente ano (Retificação do OFL/0133/2023).
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, solicitando, nos termos do art. 52, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 8 (oito) dias, a contar de 11 de agosto do corrente ano, em virtude de viagem oficial a Indianápolis/EUA.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0124/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0636/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Ofício Interno nº 136/2023, da Diretoria de Fiscalização de Obras de Infraesrutura, contendo informações a respeito da falta de visibilidade no trevo de acesso ao Município de Itá, na interseção das Rodovias SC-283 com a SC-154.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0201/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Despacho do Gabinete da Vice-Governadora, que remete o Ofício nº 109/2023/GVG contendo informações a respeito da residência oficial da Vice-Governadora do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0192/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 92/2023/GABP/IPREV, do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), contendo informações a respeito da estrutura e do quadro de pessoal e da nomeação dos concursados aprovados no Concurso Público 001/2022 do IPREV/SC.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0188/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício 171/2023/PCI/DIGE, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da nomeação dos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2022.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0150/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício/Gabs nº 1323/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da instalação de um banheiro coletivo unissex na Escola de Educação Básica São João Batista.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0146/2023, de autoria do Deputado Sergio Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1322/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da implantação de um banheiro "unissex" na Escola de Educação Básica São João Batista.
MENSAGEM Nº 112, do Governador Sr. Jorginho dos Santos Mello, o qual comunica que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Reconhece o Município de Mondaí como a Capital Catarinense da Fruta e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses, para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0234/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 0653/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito das obras de duplicação da Rodovia SC-108, no trecho entre os Municípios de Guaramirim e Massaranduba.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0212/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminho o Ofício/Gabs nº 1334/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 117/2023/SED/GABS/COAMU/CONV, da Diretoria de Ensino, contendo informações a respeito da execução dos objetos das Emendas Individuais Impositivas, que tratam das obras de reforma nas Escolas de Educação Básica São João Batista e Amandus Bauer, Município de Itaiópolis.
De acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicita a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0178/2023, de autoria do Deputado Sérgio Motta.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0224/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0964/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 56/2023, da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação, contendo informações a respeito da fila de espera de procedimentos cirúrgicos eletivos na especialidade de ortopedia de alta complexidade nos Municípios de Joaçaba, Luzerna e Catanduvas
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0061/2023, de autoria do Deputado Marcos Vieira, encaminhando o Ofício nº 0682/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Ofício Interno nº 146/2023, da Diretoria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura, contendo informações a respeito das obras de pavimentação da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina, e da situação do trecho que liga a Rodovia SC-282 à BR-101.
Resposta ao Pedido de Informação nº 0228/2023 - autoria do Deputado Neodi Saretta - contendo informações a respeito da ordem de serviço para pavimentação da Rodovia SC-154, no trecho entre os Municípios de Vargeão e Ipumirim.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0147/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1342/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 335/2023/SED/DIEN, da Diretoria de Ensino, contendo informações a respeito do quantitativo de segundo professor de turma disponíveis no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0209/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício/Gabs nº 1345/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 158/2023/SED/DIPE, da Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais, contendo informações a respeito do número de alunos contemplados pelo Programa Uniedu com os arts. 170 e 171, dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0210/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 58/2023/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento, que remete o Parecer Técnico 05/2023, da Gerência de Projetos, contendo informações a respeito dos limites territoriais entre os Municípios de Porto Belo, Bombinhas, Itapema e Tijucas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0200/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício nº 0954/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 257/2023, da Gerência de Articulação das Redes de Atenção à Saúde, e Ofício nº 032/2023/GMAPS, da Gerência de Monitoramento, Avaliação e Processamento em Saúde, contendo informações a respeito dos atendimentos de pacientes vítimas de queimaduras no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0222/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/39079, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do efetivo disponibilizado e da infraestrutura existente nos Batalhões destinados ao atendimento dos Municípios de Herval d'Oeste e Joaçaba.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0155/2023, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando os documentos contendo informações a respeito das obras em andamento na Grande Florianópolis oriundas do PLANO 1000. Ofício nº 0583/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Despacho ACONV nº 0041/2023, da Assessoria de Convênios; e Ofício SEF/GABS nº 0369/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete o Ofício DITE/SEF nº 311/2023, da Diretoria do Tesouro
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0217/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 0990/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete o Ofício nº 212/2023, da Superintendência de Gestão Estratégica, contendo informações a respeito do Processo SGP-e SES 197391/2022.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0203/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 0998/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da liberação de recursos para as Redes Femininas de Combate ao Câncer do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0207/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício nº 0946/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 0030/2023/GMAPS, da Gerência de Monitoramento, Avaliação e Processamento em Saúde, contendo informações a respeito do andamento das cirurgias eletivas nos municípios que compõem a região da Foz do Rio Itajaí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0196/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminha o Ofício nº 1000/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete os seguintes documentos contendo informações a respeito de ação do Estado para reduzir filas em unidades de emergência de Hospitais Públicos da região da Grande Florianópolis:
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0114/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício OF/PMSC/2023/39935, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete a Informação PM1 nº 44/2023, do Estado-Maior Geral, contendo informações a respeito da regulamentação do art. 4º da Lei nº 18.514, de 2022, que "Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Geradores, Baterias, Transformadores, Equipament
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0219/2023, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício nº 1008/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 0034/2023/GMAPS, da Gerência de Monitoramento, Avaliação e Processamento em Saúde, contendo informações a respeito do andamento das cirurgias eletivas na Região Sul do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0226/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1376/2023, contendo informações a respeito da construção de uma escola estadual no terreno doado pelo Município de Camboriú.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0221/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha Informação nº 038/2023/SEA/DGDP/COAJU, da Secretaria de Estado da Administração, informações a respeito dos efeitos das Resolução nº 007, do Grupo Gestor de Governo (GGG).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0215/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha a Informação nº 37/2023/SCC/CAM, da Central de Atendimento aos Municípios, que remete o Despacho da Consultoria Jurídica contendo informações a respeito das emendas impositivas às entidades sem fins lucrativos.
De acordo do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicito a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0189/2023, de autoria do Deputado Mário Motta.
De acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0186/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0236/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1387/2023, contendo informações a respeito do andamento dos Contratos nºs 074/2022 e 075/2022, ambos referentes às escolas do Município de Tubarão.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0225/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1436/2023, contendo informações a respeito do serviço de alimentação escolar em escolas estaduais da Região do Vale do Itajaí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0206/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1427/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a informação nº 376/SED/DIEN, da Diretoria de Ensino, contendo informações a respeito do serviço das ações trabalhistas ajuizadas em desfavor das Associações de Pais e Professores das escolas da rede estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0235/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1437/2023, contendo informações a respeito dos serviços de alimentação escolar no Município de Tubarão
Em resposta ao Oficio GPS/DL/0046/2023, manifestamos a posição favorável do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) ao Projeto de Lei 0349/2020, de autoria do Deputado Altair Silva, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais, que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionaria de energia eletrica.
Resposta do Ofício GP/DL/0860/2023 - Solicitando que seja revisto e revogado "o inciso III do art. 1° do Decreto n° 10.944, de 24 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República". Referidos documentos foram encaminhados aos Ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos.
Ofício n. 1408/2023-GP , por meio do qual encaminha Parecer e Decisão extraídos do Processo Administrativo eletrônico n. 0018105-83.2023.8.24.0710, autuado para tratar do pedido de manifestação daquela Corte sobre o Projeto de Lei nº 0056/2022, que "Garante ao agente de segurança pública autonomia para ativar ou não dispositivo de gravação de ocorrência".
Em resposta ao Ofício GPS/DL/0039/2023, com informações referentes ao Inquérito Civil n. 06.2021.00002168-4, para apurar a prática de ato de improbidade administrativa pelo Município de Canoinhas e Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas em razão das irregularidades verificadas na prestação de cotas do convênio 2017TR001100.
Refere ao OF/160/21 - Diligência ao OF/160/2021 (e-legis) - (Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste, em Joaçaba, para JCI - Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna, em Joaçaba)
Secretaria da Fazenda - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2023 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023 do Estado de Santa Catarina, publicados no Diário Oficial do Estado nº 22.029 de 30 de maio de 2023, para fins de observância das competências dispostas no art. 122, §1º, inciso II, da Constituição Estadual.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando Parecer da Controladoria e Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) primeiro trimestre do exercício de 2023 (janeiro, fevereiro e março).
E-mail referente à representação formalizada pelo cidadão Sérgio de Oliveira - Resolução nº TC-0165/2020.