PL./0167/2023

Institui o Mês Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 18/05/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18854 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22195-A
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    18/05/2023

    Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/05/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    05/06/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    06/06/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    13/06/2023

    D.A. nº 8.347, de 12/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    13/06/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/06/2023

    Relatório Dep. Napoleão Bernardes, com voto favorável aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/06/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/06/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/12/2023

    Relatório do Dep. Sérgio Guimarães Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    13/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    19/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    10/01/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    11/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    01/02/2024

    Lei nº 18.854, de 31/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    01/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação