Institui o Mês Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 18/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18854 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22195-A |
Institui o Abril Marrom
Projeto Original
18/05/2023
Institui o Mês Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira e a...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/05/2023
Parecer ao PL 0167/2023
Relatório e voto
19/06/2023
Parecer ao PL 0167/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
20/06/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
13/12/2023
Institui o Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de ...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 167/2023
Redação Final
08/01/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 167/2023
Autógrafo
09/01/2024
Ofício 21/2024
Ofício
10/01/2024
Ofício nº 149/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
01/02/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
01/02/2024