Institui o Mês Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 18/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18854 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22195-A |
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/12/2023 às 09:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 11:57
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 11:00
49ª Sessão Ordinária
Expediente
06/06/2023 às 14:00
121ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/12/2023 às 09:00