PL./0030/2023

Altera a Lei nº 18.059, de 2021, que "Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina", para incluir o atleta de apoio à atleta com deficiência visual no rol de isentos do pagamento de inscrição

Entrada 24/02/2023
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18917 de 22/05/2024 - DOE 23/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.272
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    22/02/2023

    Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    07/03/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    08/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    09/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    13/03/2023

    D.A. nº 8.288, de 10/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    13/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    04/04/2023

    Relatório Dep. Tiago Zilli aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/04/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/08/2023

    Parecer do Deputado Jair Miotto aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/08/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    16/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/11/2023

    Relatório do Dep. Mário Motta Aprovado por Unanimidade

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/11/2023

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/04/2024

    Relatório do Dep. CAMILO MARTINS Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/04/2024

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    16/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    16/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    23/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    24/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    26/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    30/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    02/05/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    06/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    24/05/2024

    Lei nº 18.917, de 22/05/2024.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    24/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação