Altera a Lei nº 18.059, de 2021, que "Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina", para incluir o atleta de apoio à atleta com deficiência visual no rol de isentos do pagamento de inscrição
| Entrada | 24/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18917 de 22/05/2024 - DOE 23/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.272 |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/02/2023
Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/04/2023
Relatório Dep. Tiago Zilli aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/08/2023
Parecer do Deputado Jair Miotto aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/11/2023
Relatório do Dep. Mário Motta Aprovado por Unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
20/11/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2024
Relatório do Dep. CAMILO MARTINS Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
24/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
26/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
02/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
24/05/2024
Lei nº 18.917, de 22/05/2024.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
24/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação