PL./0173/2024

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no acesso às escolas e da educação bilíngue de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas.

Entrada 24/04/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19031 de 26/07/2024 - DOE 29/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.318
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    23/04/2024

    Gabinete Deputado Soratto Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/04/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    30/04/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    30/04/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    03/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    07/05/2024

    D.A nº 8.559, de 06/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    08/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    04/06/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    04/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    05/06/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    07/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    18/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    18/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    18/06/2024

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    18/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/06/2024

    Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/06/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    26/06/2024

    Para cumprir despacho da Primeira Secretaria.

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    26/06/2024

    O RCC/0152/2024 com despacho da Primeira Secretaria para providências quanto a Tramitação nas Comissões.

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    26/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    26/06/2024

    Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/06/2024

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    26/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    27/06/2024

    Relatório da Dep. LUCIANE CARMINATTI Aprovado por UNANIMIDADE, com emenda MODIFICATIVA

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/06/2024

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    27/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    02/07/2024

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável nos termos da emenda modificativa, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    02/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    02/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    02/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    03/07/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    03/07/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/07/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    03/07/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Vice-Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    08/07/2024

    Primeira Vice-Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    09/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    09/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    09/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    02/08/2024

    Lei nº 19.031, de 26/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    02/08/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    24/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/09/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação