Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no acesso às escolas e da educação bilíngue de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas.
| Entrada | 24/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Soratto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19031 de 26/07/2024 - DOE 29/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.318 | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/04/2024
Gabinete Deputado Soratto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/05/2024
D.A nº 8.559, de 06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
04/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
05/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
18/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
18/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/06/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/06/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
19/06/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
26/06/2024
Para cumprir despacho da Primeira Secretaria.
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
26/06/2024
O RCC/0152/2024 com despacho da Primeira Secretaria para providências quanto a Tramitação nas Comissões.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/06/2024
Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/06/2024
Relatório da Dep. LUCIANE CARMINATTI Aprovado por UNANIMIDADE, com emenda MODIFICATIVA
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
27/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/07/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável nos termos da emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Vice-Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/07/2024
Primeira Vice-Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
02/08/2024
Lei nº 19.031, de 26/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
02/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação