PL./0173/2024

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no acesso às escolas e da educação bilíngue de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas.

Entrada 24/04/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19031 de 26/07/2024 - DOE 29/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.318
  • Projeto de Lei que altera a Lei nº 17.292/2017

    Projeto Original

    14/02/2024

    Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para tratar da equidade no ...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/04/2024

  • Requerimento de Diligência ao PL 173/2024

    Requerimento

    04/06/2024

    Requerimento de Diligência ao PL 173/2024

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/06/2024

  • Ofício 189/2024

    Ofício

    05/06/2024

  • Ofício nº 833/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    18/06/2024

  • Anexo

    Documento externo

    18/06/2024

  • e-mail

    Documento externo

    18/06/2024

  • Relatório e voto ao Projeto 0173/2024

    Relatório e voto

    18/06/2024

  • Emenda modificativa 1

    Emenda

    18/06/2024

    Alterar o art 2º do PL.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    18/06/2024

  • Aprovação do mérito Projeto

    Relatório e voto

    18/06/2024

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/06/2024

  • Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0173/2024

    Relatório e voto

    26/06/2024

    Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”,para tratar da equidade no a...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    26/06/2024

  • Parecer no Projeto de Lei nº 173/2024.

    Relatório e voto

    27/06/2024

    Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para tratar da equidade no ...

  • Emenda Modificativa ao PL nº 174-2023.

    Emenda

    27/06/2024

    Altera o artigo 2º do PL nº 173/2024.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    27/06/2024

  • Relatório e voto ao Projeto 0173/2024

    Relatório e voto

    01/07/2024

    Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no ...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/07/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    03/07/2024

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 173/2024

    Redação Final

    04/07/2024

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 173/2024

    Autógrafo

    05/07/2024

  • Ofício 986/2024

    Ofício

    05/07/2024

  • Ofício nº 1145/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    29/07/2024

  • e-mail

    Documento externo

    29/07/2024