Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no acesso às escolas e da educação bilíngue de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas.
| Entrada | 24/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Soratto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19031 de 26/07/2024 - DOE 29/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.318 | Processos anexos |
Projeto de Lei que altera a Lei nº 17.292/2017
Projeto Original
14/02/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para tratar da equidade no ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/04/2024
Requerimento de Diligência ao PL 173/2024
Requerimento
04/06/2024
Requerimento de Diligência ao PL 173/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
04/06/2024
Ofício 189/2024
Ofício
05/06/2024
Ofício nº 833/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/06/2024
Anexo
Documento externo
18/06/2024
Documento externo
18/06/2024
Relatório e voto ao Projeto 0173/2024
Relatório e voto
18/06/2024
Emenda modificativa 1
Emenda
18/06/2024
Alterar o art 2º do PL.
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
18/06/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0173/2024
Relatório e voto
26/06/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”,para tratar da equidade no a...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Parecer no Projeto de Lei nº 173/2024.
Relatório e voto
27/06/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para tratar da equidade no ...
Emenda Modificativa ao PL nº 174-2023.
Emenda
27/06/2024
Altera o artigo 2º do PL nº 173/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/06/2024
Relatório e voto ao Projeto 0173/2024
Relatório e voto
01/07/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no ...
Folha de Votação
Folha de Votação
02/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 173/2024
Redação Final
04/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 173/2024
Autógrafo
05/07/2024
Ofício 986/2024
Ofício
05/07/2024
Ofício nº 1145/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
29/07/2024
Documento externo
29/07/2024