Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no acesso às escolas e da educação bilíngue de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas.
| Entrada | 24/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Soratto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19031 de 26/07/2024 - DOE 29/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.318 | Processos anexos |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2024 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 10:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/06/2024 às 11:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/06/2024 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 09:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
70ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/07/2024 às 14:00
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:10
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:20