Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Dispõe sobre a reserva de até 30% (trinta por cento) das vagas de estagiários, nos Poderes do Estado de Santa Catarina, para estudantes das escolas públicas do ensino médio.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Denomina Dolvino Sachet Sartor a Ciclovia da Rodovia Ivane Fretta Moreira, no Município de Tubarão.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Declara integrante do Patrimônio do Estado de Santa Catarina a cachaça com Butiá, que representa os sabores e fazeres do litoral Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural de estado de Santa Catarina"

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para o fim de internalizar no Estado de Santa Catarina a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 786, de 10 de janeiro de 2023, que estabelece condições seguras para a execução dos Exames de Análises Clínicas (EAC) em farmácias

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009, que ''Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para incluir parágrafo único ao art. 124 -G.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública Sociedade Esportiva e Recreativa Sul do Estado, de Criciúma e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Estabelece o título de "agente de segurança privada" aos profissionais que atuem na guarda ou vigia da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Surf e Tow-in do Farol de Santa Marta - ASTFSM de Laguna.

Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Surf de Laguna - ASL.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente O Bom Samaritano, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Capivari de Baixo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Soratto

Declara de utilidade pública o Instituto Genésio Antônio Mendes, de Tubarão, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Soratto

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Tubarão como a Capital Catarinense do Turismo Ferroviário.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Declara de utilidade pública a Liga Atlética dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - LAMESC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Soratto

Declara de utilidade pública o Comitato das Associações Venetas de Santa Catarina - COMVESC, de Nova Veneza, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Altamiro de Oliveira, pela instalação de sedes dos Escritórios Sociais do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pela instalação de sedes dos Escritórios Sociais do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, pela instalação de sedes dos Escritórios Sociais do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Líder da Bancada Federal Catarinense, Deputado Valdir Cobalchini, pela instalação de sedes dos Escritórios Sociais do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Manifestando apelo à Ministra da Saúde, para que as Caixas Orgônicas sejam incluídas nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Iniciativa: Deputado Cleiton Fossá

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que envidem os estudos necessários visando melhorar a situação dos produtores rurais em relação ao ICMS incidente na compra de máquinas agrícolas.

Iniciativa: Deputado Cleiton Fossá

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Secretário de Estado dos Portos, Aeroportos e Ferrovias, sugerindo a instalação do Sistema de Pouso por Instrumento no Aeroporto Regional de Chapecó, localizado no Município de Chapecó.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação da integração cartorária na comarca do Município de Anchieta, incluindo os serviços do Ofício de Registro de Imóveis, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos.

Iniciativa: Deputado Cleiton Fossá

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a permissão a transferência de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para transportadores.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a implantação de ações necessárias ao desenvolvimento da região da Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado, e por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a aquisição e/ou doação de um terreno à implementação de um santuário de animais na região do Município de Biguaçu.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado, e por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que os professores de alunos com deficiência sejam obrigatoriamente licenciados em Educação Especial.