Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Acrescenta § 14 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Extrato de votação

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para o fim de prever, em projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas e tornar obrigatória a inserção de colônias com meliponíneos nas áreas florestais a serem restauradas

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Dispõe sobre a criação do Concurso Escola Sustentável e estabelece outras providências

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências", e repristina a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 10.297, de 1996.

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Declara de utilidade pública A Associação de Tow-In (ATOW-INJ), de Jaguaruna, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dispõe sobre a contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Luiz "Pi" de Freitas, a quadra poliesportiva da Escola de Ensino Médio, Engenheiro Annes Gualberto, localizada no Bairro Paes Leme, no município de Imbituba.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Declara de utilidade pública a Federação de Jiu-Jitsu Olímpico do Estado de Santa Catarina - FJJO-SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS INSTITUTO FUCAP.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Casa de Restauração - CTCR, de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Declara de utilidade pública Associação de Voleibol Tubaronense - AVT, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Governador do Estado

Denomina "1º Tenente PM João Luiz Maus" o 8º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de Tubarão.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública a Casa do Oleiro, de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei n. 17.477, de 2018, para regular o consumo de cerveja nos estádios e arenas esportivas no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Soratto

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para tratar da equidade no acesso às escolas e da educação bilíngue de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Declara de utilidade pública o Grupo Açor Sul Catarinense, de Sombrio - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal - AACMB, de Imbituba - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AO AUTISTA - ABAA.

Iniciativa: Deputado Soratto

Declara de utilidade pública o Comitato das Associações Venetas de Santa Catarina - COMVESC, de Nova Veneza, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Declara de utilidade pública à Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca dos problemas do atendimento do Plano SC Saúde na região do Vale Europeu.

Iniciativa: Deputado Soratto

Manifestando apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à CCR ViaCosteira para que elaborem o projeto de um novo viaduto na BR-101, localizada no Município de Tubarão.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Manifestando apelo ao Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, para que envide esforços para a manutenção das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil no Município de Araranguá.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de uma faixa elevada e roçagem das margens do quilômetro 60 da Rodovia SC-390.

Iniciativa: Deputado Soratto

Dirigida ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina sugerindo a aquisição de equipamentos destinados ao 3º/1º/3ª/8º BBM Armazém.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de manutenção da rede elétrica da Escola de Educação Básica Professor Frederico Navarro Lins, localizada no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, sugerindo a designação de Policial da Reserva Remunerada pertencente ao programa Escola Mais Segura, para atuação na Escola de Educação Básica Irmã Teresa, localizada no Município de Palhoça.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo à aquisição de novas mesas de refeitório, estantes de livros didáticos, bolas esportivas, instrumentos musicais e carteiras para as salas de aula da Escola de Educação Básica Alfredo Dalfovo, localizada no Município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de manutenção e melhorias na Escola de Educação Básica Dep. João Custódio da Luz, localizada no Município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de manutenção na rede elétrica da Escola de Educação Básica Professor Frederico Navarro Lins, localizada no Município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de um guard rail na Rodovia SC-285.