Acrescenta § 14 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00094 de 05/05/2024 - DOE 05/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.301-A | Processos anexos |
Aguardando leitura no Expediente
20/06/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
21/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
24/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/06/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber pela admissibilidade, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/06/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/07/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com subemenda à substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/07/2024
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Resultou em Emenda Constitucional
05/07/2024
Emenda Constitucional nº 94, de 5/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/07/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação