Acrescenta § 14 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00094 de 05/05/2024 - DOE 05/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.301-A | Processos anexos |
Acrescenta artigo à Constituição do Estado de Santa Catarina
Projeto Original
20/06/2024
Acrescenta § 14 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
20/06/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
25/06/2024
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/06/2024
Aprovação com Subemenda Substitutiva Global
Relatório e voto
02/07/2024
Aprovação com Subemenda Substitutiva Global
Subemenda
Emenda
02/07/2024
Subemenda
Folha de Votação
Folha de Votação
02/07/2024
Parecer pela aprovação da PEC_0006_2024
Relatório e voto
02/07/2024
Parecer pela aprovação da PEC_0006_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
03/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 006/2024
Redação Final
04/07/2024
Emenda Constitucional nº 94, de 2024
Emenda
05/07/2024
Ofício 971/2024
Ofício
05/07/2024
Ofício 972/2024
Ofício
05/07/2024