Altera a Lei n. 17.477, de 2018, para regular o consumo de cerveja nos estádios e arenas esportivas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19020 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.317 |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/04/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/05/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/06/2024
Relatório do Dep. Sargento Lima Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
19/06/2024
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/06/2024
Relatório do Dep. THIAGO ZILLI Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/06/2024
Relatório do Dep. FABIANO DA LUZ Aprovado por MAIORIA.
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Vice-Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/07/2024
Primeira Vice-Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
31/07/2024
Lei nº 19.020, de 24/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
31/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação