Altera a Lei n. 17.477, de 2018, para regular o consumo de cerveja nos estádios e arenas esportivas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19020 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.317 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 10/05/2024 - 21/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Segurança Pública
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sargento Lima | 18/06/2024 - 19/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 21/06/2024 - 25/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Esportes e Lazer
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 25/06/2024 - 25/06/2024 | Relatório e voto | - |