Dispõe sobre a contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
| Entrada | 29/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19030 de 26/07/2024 - DOE 29/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.318 |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/02/2024
Gabinete Deputado Volnei Weber Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Relatório do Dep. MÁRIO MOTTA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/06/2024
Relatório do Dep. MÁRIO MOTTA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Retirado pelo Autor
12/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
03/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Vice-Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/07/2024
Primeira Vice-Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
08/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
02/08/2024
Lei nº 19.030, de 26/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
02/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação