Dispõe sobre a contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
| Entrada | 29/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19030 de 26/07/2024 - DOE 29/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.318 |
Dispõe sobre a contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
Projeto Original
29/02/2024
Dispõe sobre a contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/02/2024
Relatório e voto ao PL 0065/2024
Relatório e voto
16/04/2024
Dispõe sobre a contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
03/05/2024
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de lei n. 0065/2024 na Comissão de Finanças e Tributação.
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatório e voto
03/06/2024
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 0065/2024 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Folha de Votação
Folha de Votação
05/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
12/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 065/2024
Redação Final
04/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 065/2024
Autógrafo
05/07/2024
Ofício 977/2024
Ofício
05/07/2024
Ofício nº 1144/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
29/07/2024
Documento externo
29/07/2024