PL./0171/2024
Institui o Dia do Árbitro Esportivo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para neste incluir referida data alusiva.
| Entrada | 24/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19082 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. |
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Encaminhado para leitura no Expediente
23/04/2024
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
30/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
30/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2024
D.A. nº 8.559, de 06/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/06/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Parecer do deputado Marcius Machado aprovado por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
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Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
15/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
23/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
25/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
11/11/2024
Lei nº 19.082, de 6/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
11/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
05/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação