Institui o Dia do Árbitro Esportivo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para neste incluir referida data alusiva.
| Entrada | 24/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19082 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2024 às 14:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 16:45
91ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/10/2024 às 09:00
92ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 14:00
95ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2024 às 14:00