| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 22/10/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Reconhece o Município de São Ludgero como Capital Catarinense da Produção de Ovos Comerciais de Galinha e de Codorna.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos, do Município de Rio do Sul, que passou a chamar-se Associação Casa da Amizade de Rio do Sul - ACA.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar Santa Catarina-Bahrein.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0238/2024, encaminha o Ofício nº 103/2024, da (FCEE), o Parecer nº 347/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), o Ofício nº 601/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e o Parecer nº 383/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0188/2024, que Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
Em atenção Ofício nº GPS/DL/0251/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 492/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 138/DETRAN/GABP/2024, do (DETRAN), o Ofício nº 530/2024/SSP/EXP, da (SSP), o Ofício nº 757/2024/SAS/GABS, da (SAS), e o Parecer nº 396/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0215/2024, que Isenta de taxas a expedição de segunda via de documentos a vítimas de catástrofe natural.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0269/2024, encaminha o Ofício nº 115/2024, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), o Ofício nº 668/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e o Parecer nº 384/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0055/2024, que Dispõe sobre a criação de ações voltadas à capacitação e inclusão no mercado de trabalho de pessoa com deficiência.
Em complemento ao Ofício nº 1271/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 775/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0285/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0109/2024, que Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0312/2024, encaminha o Parecer nº 585/2024-SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0147/2024, que Altera a Lei nº 18.320, de 2021, que Institui o Programa de aproveitamento e gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Em complemento ao Ofício nº 376/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 769/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta aos Ofícios nºs GPS/DL/0446/2023 e GPS/DL/0194/2024, os quais contêm pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0425/2023, que Cria o PROINFANOTURNO, em atenção à primeira infância no Estado de Santa Catarina, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância e do Marco Legal da Primeira Infância.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comunicando decisão da Ação Popular nº 5048139-43.2024.8.24.0023/SC, que Indefere a petição inicial por falta de interesse processual (CPC, art. 330, III) e, por via de consequência, Julga Extinto o presente processo sem resolução do mérito.
Mensagem do Senhor Governador do Estado, encaminhando emenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar nº 0040/2023, que "Institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança e estabelece outras providências".
Mensagem do Senhor Governador do Estado, encaminhando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 0394/2024, que "Institui a Comissão Especial de Examinadores de Trânsito e estabelece outras providências".