PL./0181/2025

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Desbravador, de São Bento do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 23/04/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19439 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.585