Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Desbravador, de São Bento do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 23/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19439 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
36ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2025 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 10:30
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2025 às 11:30
66ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/08/2025 às 14:00
67ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2025 às 14:00
72ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/08/2025 às 14:00