PL./0181/2025
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Desbravador, de São Bento do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 23/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19439 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto02/07/202509/07/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Rodrigo Minotto, favorável, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto16/05/202513/06/2025
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Requerimento de diligência interna à autora, apresentado pelo relator Dep. Rodrigo Minotto, aprovado por unanimidade -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal21/07/202505/08/2025
Parecer Favorável