| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 20/08/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em defesa da Educação no Trânsito .
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30 - Belém/Pará 2025.
Mensagem nº 1186, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que “Institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), o Quadro de Oficiais Especialistas Policial Militar (QOEPM) e o Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar (QOEBM) e estabelece outras providências". LEI COMPLEMENTAR Nº 880, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Mensagem nº 1187, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 205/2024, que “Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas, no Estado, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, para instituir o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral”. LEI Nº 19.393, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
Mensagem nº 1190, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 255/2023, que “Dispõe sobre a destinação de veículos com perdimento decretado em favor do Estado para treinamento do Corpo de Bombeiros Militar e Corpo de Bombeiros Voluntário no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.396, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Mensagem nº 1192, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei que “Estabelece condições e procedimentos para a celebração de transação nas hipóteses que especifica”. LEI Nº 19.398, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Mensagem nº 1191, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 415/2025, que “Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com mercadorias de consumo popular que compõem a cesta básica de alimentos e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.397, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Mensagem nº 1188, comunicando que sancionou o autógrafo d do Projeto de Lei nº 470/2024, que “Altera a Lei nº 16.852, de 2015, que ‘Institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências’, para ampliar as diretrizes estabelecidas e dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares”. LEI Nº 19.394, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
Mensagem nº 1189, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 403/2024, que “Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e estabelece outras providências". LEI Nº 19.395, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
MENSAGEM Nº 1195, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 0178/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências”. Lei nº 19.401, de 6 de agosto de 2025.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0209/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 0999/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da situação atual da Rodovia Costa do Encanto.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0197/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando Ofício nº 084/DETRAN/PROJUR/2025, do Departamento Estadual de Trânsito, que remete documentos contendo informações a respeito dos processos administrativos de trânsito.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0193/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1641/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das providências adotadas diante de denúncias relacionadas à conduta de um servidor da EEB Muquém, no Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 1817/2025, de autoria do Dep. Mário Motta, encaminhando os seguintes docs., contendo informações a respeito da regulamentação, execução e fiscalização da Lei nº 18.355/2022, que “Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina”: a) Ofício nº 65/2025/SEA/GABS, da SEA; e b) Ofício nº 671/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0212/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1016/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito do prolongamento da Rodovia SC-108, no Município de Blumenau.
Em resposta complementar ao Pedido de Informação nº 0149/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1007/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito dos contratos nº 065/2024 e nº 050/2024, ambos relativos à execução de serviços e obras nas estruturas da Ponte Colombo Machado Salles e suas passarelas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0199/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 1339/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito das cirurgias não eletivas realizadas pelos hospitais filantrópicos do Estado, cujos procedimentos tiveram origem pela porta de entrada de urgência e emergência.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0143/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da implementação do Transporte Aquaviário na Grande Florianópolis: a) Ofício nº 18/2025/SPAF/GETRA, da Secretaria de Estado da de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e b) Informação nº 002/2025GABP/SUDESC, da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0203/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1552/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito das metas pactuadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU), no âmbito do Contrato nº 001/2021.
Ofício n° 92/2025/UO031/GR03/SFI-ANATEL, em resposta ao Ofício n° 247, de 16 de junho de 2025, o qual encaminhou a Moção n° 220/2025, que apela ao Presidente da ANATEL e ao Diretor Institucional da TIM S.A, que envidem esforços para solucionar a precariedade dos serviços de telefonia móvel e internet no município de Nova Itaberaba/SC.
Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhando resposta à Moção 0170/2025, que trata sobre medidas que visem combater fraudes no sistema do INSS.
Ofício nº19/2025 do Comitê Executivo do Conselho Gestor da APA da Baleia Franca - CONAPABF encaminhando Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n°849/2025, que visa retirar a área terrestre da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF), e ao Projeto de Decreto Legislativo n°130/2025, que busca revogar o ato de criação da Unidade de Conservação.
Ofício 7908431 do TRF4, manifestando agradecimento à Alesc referente à aprovação do objeto da Moção nº 259/2025, de autoria do Deputado Estadual Tiago Zilli. A referida moção trata da solicitação de instalação, no município de Araranguá, de uma das novas Varas Federais previstas no Projeto de Lei nº 1/2025, do qual decorreu a promulgação da Lei nº 15.172/2025, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, dentre outras providências.
Ofício Diversos 340/2025, da Câmara Municipal de Blumenau, encaminhando Moção nº 232/2025 de apoio à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina nº 001/2025, a qual propõe a alteração do artigo 105 da Constituição Estadual.
Ofício nº 1432/2025/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, em resposta ao Ofício GP/DL/0849/2025, referente à solicitação de medidas para mitigar os congestionamentos e acidentes no trecho da rodovia BR-101 entre os municípios de Piçarras e Porto Belo. Encaminha o Ofício nº 27069/2025/CODEM/AESRIC/DIR-ANTT, o Despacho COGIP e o Despacho SUCON, elaborados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, os quais contêm os esclarecimentos sobre o assunto em questão.
Ofício nº 1442/2025/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, encaminhando resposta sobre o Ofício GP/DL/0845/2025, referente à solicitação de esforços para resolução de graves problemas de congestionamento, acidentes e impactos econômicos na BR-101. Encaminha, também, o Ofício nº27619/2025/CODEM/AESRIC/DIR-ANTT, Despacho SUROD, Despacho GEGIR e o Despacho SUCON, elaborados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (10043177), contendo os esclarecimentos sobre o assunto em questão.
Ofício nº 6425/2025/MMA, do Ministério do Meio Ambiente, apresentando resposta ao Ofício GP/DL/0846/2025, que retransmitiu a Moção n° 203/2025, por meio da qual Deputados da Alesc solicitaram mais transparência, embasamento técnico e aplicação do princípio da precaução na definição das cotas de captura da tainha para safra 2025. Encaminha também o Despacho nº 55769/2025-MMA e anexos.
Ofício PMAC/GAB Nº 271/2025 da Prefeitura de Antônio Carlos - SC, por meio do qual o município manifesta apoio institucional ao Projeto de Lei nº 0249/2025, que trata da redefinição dos limites territoriais entre os municípios catarinenses. O remetente também solicita a máxima celeridade possível na tramitação do aludido projeto de lei.
Moção nº 006/2025 da Câmara Municipal de Iraceminha, de autoria do vereador Valdecir Piton, manifestando apoio aos Projetos de Lei nº 10/2023, nº 38/2023 e nº 276/2024, que tratam da classificação do tabaco, permitindo que esta ocorra diretamente na propriedade rural, mediante solicitação do agricultor.