Declara de utilidade pública Associação dos Moradores do Balneário de Ilha Redonda, de Palmitos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 12/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
16/07/2024 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2024 às 11:30