Sessões Plenárias
76ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 16/07/2024 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
MPV/0264/2024
- Governador do Estado
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
PL./0323/2024
- Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de comunicarem ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) a quitação do financiamento de veículos automotores, e dá outras providências.
PL./0324/2024
- Deputado Pepê Collaço
Concede o Título de Cidadã Catarinense à Vivian Garcia Selig.
PL./0325/2024
- Deputado Marcius Machado
Altera a Lei nº 18.177, de 2021, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências", para instituir a esterilização permanente por cirurgia como medida de saúde pública.
PL./0326/2024
- Deputado Marcius Machado
Institui o Programa de Saúde Mental e de Prevenção da Depressão e do Suicídio para fornecer atendimento psicológico voltado aos pais, responsáveis legais e cuidadores de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0327/2024
- Deputado Marcius Machado
Altera o art. 2º da Lei nº 18.335, de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício.
PL./0328/2024
- Deputado Marcius Machado
Altera o art. 255-F da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para incluir penalidade de multa por derrubada de espécime de Araucaria Angustifolia (Pinheiro Brasileiro) sem que haja previsão legal para o manejo da espécie.
PL./0329/2024
- Deputado Marcius Machado
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção dos Animais", para o fim de proibir a caça e o abate de animais silvestres de qualquer espécie e adota outras providências.
PL./0330/2024
- Deputado Marcos Vieira
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Atlântico Futsal (ADAF) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0332/2024
- Deputado Camilo Martins
Altera a alínea "k" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para incluir no rol daqueles veículos de que não se exigirá o IPVA os de propriedade de pessoa com deficiência mental ou intelectual, sem distinção de níveis ou graus de gravidade, ou de seu representante legal, e para ajustar o texto legal à correta denominação da pessoa com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista.
PL./0333/2024
- Deputado Volnei Weber
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal e adota outras providências.
PL./0334/2024
- Deputado Ivan Naatz
Institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital - SC GAMES.
PL./0336/2024
- Deputado Sérgio Motta
Declara de utilidade pública a Associação Casa do Oleiro, do município de Alfredo Wagner e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0337/2024
- Deputado Sérgio Guimarães
Declara de utilidade pública Associação dos Moradores do Balneário de Ilha Redonda, de Palmitos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0338/2024
- Deputado Matheus Cadorin
Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso do Framework FIWARE como padrão de interoperabilidade para sistemas de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0340/2024
- Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0342/2024
- Governador do Estado
Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022.
PL./0343/2024
- Governador do Estado
Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica.
PL./0344/2024
- Governador do Estado
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do Fundo em Repartição (SC SEGURO).
Documentos
Oficio nº 002/2024
Da Associação Catarinense dos Engenheiros Ambientais - ACEAMB, encaminhando manifestação referente à Sugestão Legislativa nº 003/2024.
Correspondências Diversas - DL
24/06/2024
15/07/2024
Associação Catarinense dos Engenheiros Ambientais
Leonardo Cardoso Cunha
Presidente
Anexo
Requerimento de Alteração da Normal Legal
Da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ), solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração de sua sede.
Correspondências Diversas - DL
09/07/2024
11/07/2024
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ)
Gisela Bruns
Presidente
Anexo