PL./0342/2024

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022.

Entrada 16/07/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa.
  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/07/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    16/07/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    16/07/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    16/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    18/07/2024

    D.A. nº 8.609, de 17/07/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    18/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    18/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação