PL./0198/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual do Biomédico

Entrada 06/06/2023
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18709 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.126-A