| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 04/10/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Requerendo a Constituição de Comissão Mista em face da implantação da RESEX no Cabo de Santa Marta no Litoral Sul de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Requerendo a constituição de Comissão Mista, com o objetivo de se discutir sobre o Reservatório de água da CASAN que rompeu ocasionando diversos prejuízos para os moradores do Bairro Monte Cristo, em Florianópolis/SC.
Mensagem nº 188 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019. LEI Nº 18.700, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 .
Mensagem nº 185 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família. LEI Nº 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Mensagem nº 189, do Governador do Estado, o qual veta parcialmente o autógrafo do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023, que Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências.
Mensagem n° 187 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Nascendo Chegue e Abrace, de Balneário Piçarras e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 18.699, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Mensagem N° 184 - o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 15.734, de 2012, que Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições, para o fim de incluir as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres. LEI Nº 18.696, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Mensagem nº 183 - o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais fixarem valor mínimo de compra como condição para o pagamento de despesas com cartão de crédito e débito no Estado de Santa Catarina. LEI Nº 18.695, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Mensagem nº 186 - autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina , para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba. LEI Nº 18.698, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Mensagem nº 182 - autógrafo do projeto de lei que Concede o Título de Cidadã Catarinense a Luciane Bisognin Ceretta - LEI Nº 18.694, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0243/2023, encaminha o Parecer nº 368/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Parecer nº 48/2023/COJUR/SICOS, da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (SICOS), o Parecer nº 753/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0149/2023, que Institui a Política de Educação Financeira no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0233/2023, encaminho o Parecer nº 381/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Informação Técnica nº 0246/2023/ASJUR/DGPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e o Ofício nº 609/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0136/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0235/2023, encaminha o Parecer Jurídico da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), o Ofício nº 758/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), o Ofício SEF/GABS nº 631/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 088/2023/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), e o Parecer nº 361/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0271/2023, encaminha o Parecer nº 369/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício SEF/GABS nº 657/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e as demais manifestações sobre o Projeto de Lei nº 0016.9/2021.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0261/2023, encaminha o Parecer nº 359/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício nº 242/2023/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Ofício nº 188/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0187/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0273/2023, encaminha o Parecer nº 385/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Informação Técnica nº 0270/2023/ASJUR/DGPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e o Ofício nº 689/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0191/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0294/2023, encaminha a Informação Técnica nº 273/2023/ASJUR/DGPC, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0257/2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0339/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha o Ofício nº 1988/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito dos casos de interrupção voluntária de gravidez no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0330/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício nº 1527/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da interdição da ponte sobre o Rio Paleta, localizada na Rodovia SC-425, que liga o Município de Mirim Doce à BR-470.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0385/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício nº 4705/2023/SAP/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, contendo informações a respeito dos gastos por detento nos estabelecimentos prisionais do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0331/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 1525/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito do contrato de revisão do projeto de engenharia rodoviária para obras de implantação e pavimentação da Rodovia SC-435, trecho entre os Municípios de São Bonifácio e São Martinho.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0388/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 773-SDC-GABS-2023, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito do termo de compromisso firmado para fornecimento de kit de transposição de obstáculo em concreto para a Rua Adolpho Januário Nunes, Município de Biguaçu.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0353/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2736/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das unidades de ensino estaduais no que tange às exigências dos órgãos públicos para fins de funcionamento.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0390/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício/Gabs nº 2718/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção de quadra poliesportiva na Escola de Educação Básica Dom Pio de Freitas, Município de Joinville.
solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0384/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, tendo em vista a necessidade de levantamento de dados, conforme e-mail anexo.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0252/2023, encaminha o Parecer nº 400/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício SEF/GABS nº 637/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 234/2023/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Ofício nº SIE OFC 1359/2023, Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0170/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0264/2023, encaminha o Parecer nº 394/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº SIE OFC 1358/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0217/2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0391/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 2032/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da compra de equipamentos para o funcionamento da ala de queimados do Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0221/2023, encaminha o Parecer nº 406/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 727/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0097/2023.
Apresenta o resultado da Etapa de Validação e as escolas vencedoras do Prêmio Lume: Escola Referência, conforme dispõe o art. 22 da Portaria Conjunta n. 01, de 7 de agosto de 2023, que estabelece o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Lume: Escola Referência, alterada pela Portaria Conjunta n. 02/2023 e pela Portaria N. TC-0734/2023, de 31 de agosto de 2023.
Do Senhor Governador do Estado, informando que o Senhor Deputado Estadual Ivan Naatz será o líder do Governo nesse Parlamento catarinense, no período de 1º de outubro de 2023 a 31 de outubro de 2023.