Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual

Extrato de votação

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Altera a Lei nº 17.654, de 2018, que "Dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências", para isentar de pagamento as ações de execução de honorários advocatícios.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Altera a Lei nº 15.133, de 2010, que "Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências".

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Institui o Dia Estadual do Conselheiro Cristão

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública Instituto Rogério Rosa - IRR, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Declara de utilidade pública a Associação das Escolinhas de Futebol Alumetal - AEFA, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública a Associação Mesquita de Esportes e Cultura - AMEC, de Araranguá e "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual do Biomédico

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das obras na Rodovia SC-462, que liga o Município de Matos Costa à BR-153.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do repasse de verbas aos Municípios, no presente ano.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca dos maiores devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de calçadas para pedestres junto à rótula de acesso à Barra da Lagoa, na Rodovia SC-406.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo o subsídio nos juros sobre o custo de produção para o setor leiteiro.