PL./0205/2024

Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral - AVC e de Apoio às Vítimas, no Estado, e altera o Anexo Único da Lei 18.531, de 05 de dezembro de 2022 para instituir o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.

Entrada 13/05/2024
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19393 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.570