Declara de utilidade pública a Associação dos Socorristas da Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da "Associação de Voluntárias de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão - AVOS" por "Associação de Voluntários de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente - AVOS".

Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral - AVC e de Apoio às Vítimas, no Estado, e altera o Anexo Único da Lei 18.531, de 05 de dezembro de 2022 para instituir o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.

Altera a Lei nº 16.852, de 14 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", para ampliar as diretrizes estabelecidas e dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares.

Declara de utilidade pública a Associação Balneário Camboriú de Voleibol - A.B.C. do Voleibol, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do chamamento dos candidatos do concurso público para provimento do cargo de Auxiliar Médico-Legal, edital 01/2021.

Manifestando ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde, apoio à implantação de um Hospital Universitário na Universidade Federal da Fronteira Sul.

Manifestando ao Ministro da Saúde, apelo pela celeridade na entrega do Imunizante contra o Vírus Sincicial Respiratório para o Estado de Santa Catarina.

Manifestando ao Diretor Vice-Presidente Jurídico, de Governança e Relações Governamentais da CCR Via Costeira, que empreenda esforços na retirada do guard rail localizado no quilômetro 386 da Rodovia BR-101, viabilizando o acesso das empresas, veículos, motos e bicicletas.

Manifestando ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao Diretor de Operações da Arteris Litoral Sul, apelo para que empreendam esforços com vistas a garantir a segurança na passarela de pedestres sobre a Rodovia BR-101, na altura da Rua Angelina, em Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção e instalação de um muro e cerca na Escola de Educação Básica Elisabethe Matilde Simon, localizada no Município de Seara.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de recuperação da camada asfáltica da Rodovia SC-135, no trecho entre os Municípios de Matos Costa e Porto União.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização e recapeamento da Rodovia SC-285 no trecho localizado entre os Municípios de Turvo e Timbé do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pintura da Escola de Ensino Básico Prof. Claurinice Vieira Caldeira, localizada no Município de São Francisco do Sul.

Dirigida ao Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a revisão e manutenção da rede elétrica no Município de Saltinho, com o fim de evitar as constantes quedas de energia.