Altera a Lei nº 16.852, de 14 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", para ampliar as diretrizes estabelecidas e dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares.
| Entrada | 10/10/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19394 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.570 |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/10/2024
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/10/2024
D.A nº 8.677, de 21/10/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/11/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/11/2024
Parecer do Deputado Antidio Lunelli aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/12/2024
Parecer do deputado Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
12/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/02/2025
Parecer do deputado Tiago Zilli aprovado por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/05/2025
Parecer do deputado Pepê Collaço aprovado por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
09/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
21/08/2025
Lei nº 19.394, de 5/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação