Altera a Lei nº 16.852, de 14 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", para ampliar as diretrizes estabelecidas e dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares.
| Entrada | 10/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19394 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.570 |
93ª Sessão Ordinária
Expediente
16/10/2024 às 14:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2025 às 10:30
61ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/07/2025 às 14:00
62ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/07/2025 às 14:00
64ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2025 às 14:00