| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 15/07/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0214/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina".
Institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.
Institui a Política Estadual de Formação de Docentes da Educação Básica para as Tecnologias da Informação e Comunicação, com o objetivo de promover a qualificação dos profissionais da educação, reduzir desigualdades e valorizar a prática docente no Estado de Santa Catarina.
Institui critérios obrigatórios de sustentabilidade para eventos realizados com patrocínio público estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto Arns, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências
Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Voleibol Feminino Xaxim SC - APAVXAXIM, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Mensagem nº 1110, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 101/2025, que Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval d’Oeste, Catanduvas e Luzerna e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.332, DE 3 DE JULHO DE 2025
Mensagem nº 1106, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 546/2024, que Declara de utilidade pública o Rotary Club de São Ludgero e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 19.328, DE 3 DE JULHO DE 2025
Mensagem nº 1102, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 060/2025, que Institui a Rota do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. LEI Nº 19.324, DE 3 DE JULHO DE 2025
Mensagem nº 1107, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 573/2024, que Reconhece o Memorial Padre Léo, no Município de São João Batista, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.329, DE 3 DE JULHO DE 2025
Mensagem nº 1103, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 119/2025, que Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Taekwondo (FCTKD), de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.325, DE 3 DE JULHO DE 2025
Mensagem nº 1111, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 282/2025, que autoriza a permuta, a aquisição e a doação de imóveis nos Municípios de Joinville, Florianópolis e Blumenau. LEI Nº 19.333, DE 3 DE JULHO DE 2025
Mensagem nº 1104, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 211/2025, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina (AACESC), de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.326, DE 3 DE JULHO DE 2025
Mensagem n° 1108, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 444/2024, que Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Manduri - 184/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Mensagem nº 1109, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 570/2024, que declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia (ADVC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 19.331, DE 3 DE JULHO DE 2025
Mensagem nº 1112, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 132/2025, que Denomina 2º Sargento BM Smaylin Willian Schappo o 2º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão Bombeiro Militar, com sede no Município de Florianópolis. LEI Nº 19.334, DE 3 DE JULHO DE 2025
MENSAGEM Nº 1113, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 146/2025, que Denomina 1º Sargento BM Anderson Martins Cardoso o 8º Batalhão Bombeiro Militar, com sede no Município de Tubarão. LEI Nº 19.335, DE 3 DE JULHO DE 2025
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0148/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 611/2025/SAS/GABS, da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, contendo informações a respeito da atual estrutura de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar na Grande Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0169/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício GGG nº 012/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito das Resoluções GGG nº 15/2024 e GGG nº 15/2025.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0166/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1555/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras na EEB Adolpho Konder, no Município de Blumenau.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0144/2025, de autoria do Deputado Thiago Morastoni, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do videomonitoramento, da segurança eletrônica e capacitação nas escolas da rede estadual de ensino: a) Ofício nº 1573/2025, da Sec. da Educação, que remete manifestação da Diretoria de Administração; b) Ofício nº 809/2025/SSP/EXP, do Sec. da Segurança Pública, que remete manifestação da Coordenadoria do Programa Escola Mais Segura.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0178/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1653/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da previsão de conclusão da obra da EEB Pero Vaz de Caminha, Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0170/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício GABS SEF nº 466/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito dos repasses de recursos ao Município de Florianópolis nos últimos 12 (doze) meses.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0176/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando Ofício nº 3141/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da liberação de apenados para trabalhos sociais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0123/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 14311/2025/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito do empreendimento da Litoral Terraza Urbanismo SPE LTDA, Município de Governador Celso Ramos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0156/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 0833/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito dos contratos vinculados às obras de melhoria da Rodovia SC-447.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0179/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 0839/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da obra da Rodovia SC-414, que interliga os Municípios de Luís Alves e Blumenau.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0160/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1732/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das práticas pedagógicas, dos conteúdos abordados e das orientações institucionais adotadas na EEM Paulo Freire, no Município de Abelardo Luz.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0154/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 164/2025/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da Política de Alienação de Imóveis Públicos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0165/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1742/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito da aplicação de recursos de Emenda Parlamentar Impositiva.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0188/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1745/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma do Ginásio de Esportes da EEB Osvaldo Ferreira de Mello, Município de Tigrinhos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0182/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº OF/PMSC/2025/57513, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito das promoções dos cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Ofício n. 2025/014127 do Ministério Público, encaminhando resposta sobre o Ofício GP/DL/0705/2025, informando que por parte do Ministério Público do Estado de Santa Catarina não há óbice ao Projeto de Lei n. 0178/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026.
Ofício nº 81/2025/UO031/GR03/SFI-ANATEL da Agência Nacional de Telecomunicações em resposta ao Ofício nº 187/2025/GPS/DL, que encaminha à Moção nº 181/2025, que trata sobre a instalação de antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Santa Cruz do Pery, no Município de Curitibanos/SC.
Oficio nº 80/2025/UO031/GR03/SFI-ANATE da Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta aos Ofícios nºs 183/2025/GPS/DL e Oficio n° 184/2025/GPS/DL, que encaminham as Moções nº 178/2025 e 179/2025, que tratam sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia móvel nos distritos de Vargem do Cedro, no Município de São Martinho/SC, e Nova Estrela, no Município de Arabutã/SC.
OFÍCIO Nº 1212/2025/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, encaminhando resposta sobre o Ofício GP/DL/0824/2025, que solicita a revisão da resolução Contran nº 996/2023, de 15 de junho de 2023, visando mais segurança aos condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos.
Das Empresas Mueller Fogões Ltda e Mueller Eletrodomésticos Ltda, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0414/2025.
Da Empresa Wanke S.A, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0414/2025.
Do Senhor Emerson Stein, 1º suplente do MDB, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.
Da Senhora Rosimar Maldaner, 2ª suplente do MDB, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.