Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

Iniciativa: Governador do Estado

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Zé Caramori

Altera a Lei n. 18.947, de 2024, para instituir o incentivo à reversão antecipada de imóveis do Estado.

Iniciativa: Deputado Zé Caramori

Altera a Lei n. 17.492, de 2018, para evitar a improcedência no licenciamento no desmembramento.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Institui a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Institui o Dia Estadual do Caçador e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Istepô, de Antônio Carlos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública Associação de Mães e Pais de Autistas de Apiúna, Ascurra e Rodeio, com sede no Município de Rodeio, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Altera o Anexo II da Lei no 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências" para o fim de estabelecer a isenção de ICMS sobre operações relativas à geração de energias renováveis aos Municípios e às instituições que menciona.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Altera a Lei nº 16.852, de 14 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", para ampliar as diretrizes estabelecidas e dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dispõe sobre a apresentação pelo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, de relatório atualizado quadrimestral com as informações dos indicadores de evolução e situação das obras nas rodovias estaduais e adota outras providências.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para jovens estudantes do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Massocco

Declara de utilidade pública o GRUPO DE OPERAÇÕES RESGATE E SALVAMENTO COM CÃES - GORSC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Dispõe sobre a proibição do uso de radares de velocidade móveis e operados por drones nas vias estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Concede o título de Cidadão Catarinense a Eduardo Sattamini.

Iniciativa: Dep. Alex Brasil

Disponibiliza na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dispõe sobre a instalação e manutenção de Salas Sensoriais em estabelecimentos públicos e privados destinados a grande público no Estado, com o objetivo de oferecer um ambiente adequado e acolhedor para pessoas que apresentem alteração sensorial, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Do Senhor Deputado Pepê Collaço, manifestando adesão à Proposta de Emenda à Constituição nº 0007/2023.

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