Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19125 de 10/12/2024 - DOE 11/12/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.414-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 769/2024. |
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
17/10/2024
D.A nº 8.675, de 17/10/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/10/2024
(CALENDÁRIO) Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/11/2024
Parecer conclusivo do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
13/11/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
13/11/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
18/11/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Marcos Vieira
Devolução de Processo para Setor Anterior
18/11/2024
Gabinete Deputado Marcos Vieira Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
18/11/2024
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
18/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
19/11/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
12/12/2024
Lei nº 19.125, de 10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial
12/12/2024
Através da Mensagem nº 769, de 10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente