Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1336 - Mensagem nº 675
Projeto Original
01/10/2024
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o e...
Mensagem nº 675 - Documentos
Informação
01/10/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/10/2024
Parecer Preliminar ao PL_456_2024
Relatório e voto
23/10/2024
Parecer Preliminar ao PL_456_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2024
Novo art. 3º (Convalida novas modalidades de transferência)
Emenda
29/10/2024
Novo art. 3º (Convalida novas modalidades de transferência)
Parecer ao PL_456_2024
Relatório e voto
06/11/2024
Parecer ao PL_456_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/11/2024