| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/07/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Zeferino Vitali, o Ginásio de Esportes da EEB Ângelo Izé, no Município de Forquilhinha - SC.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol Feminino de Lages - AVOFEL, do Município de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o Dia Estadual do Policial Científico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Declara de utilidade pública Instituto Vinícius Ian do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Luz e Vida - CVL, de Braço do Norte e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Instituto Desenvolvimento Social Esperança, de Itapema e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Solicitando ao Secretário de Estado de Segurança Pública, informações acerca do efetivo da Polícia Militar no Município de Morro da Fumaça.
Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca dos repasses financeiros para o transporte escolar.
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das metas pactuadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, no âmbito do Contrato n.º 001/2021.
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da implementação e operacionalização do Programa Vida em Movimento.
Manifestando aos Policiais Militares 1° Sgt Giuliano Livi, Cabo Wanderlei Peixer, Cabo Keine Albano, Cabo Marcos do Nascimento Del Canale e Cabo Lucian da Silva Rubira, aplauso por ato de bravura.
Manifestando ao Agente de Polícia Juliano José Franco, aplauso por ato de bravura.
Manifestando ao Agente de Polícia Guilherme da Silva Régis, aplauso por ato de bravura.
Manifestando ao Escrivão de Polícia Flávio Davila Faloriano, aplauso por ato de bravura.
Manifestando ao Delegado de Polícia Cristiano Sousa, aplauso por ato de bravura.
Manifestando à Agente de Polícia Karla Francieli Dalsasso, aplauso por ato de bravura.
Manifestando ao Ministro dos Transportes, apelo para que empreenda esforços na alteração da Lei Federal n.º 13.103/2015.
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pela alteração da Lei Federal n.º 13.103/2015.
Manifestando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apelo para a instalação de uma Vara Federal no Município de Araranguá.
Manifestando ao Ministro da Saúde, apelo para a inclusão da terapia hormonal no Sistema Único de Saúde.
Solicitando ao Diretor-Presidente da CASAN, informações acerca do furto de hidrômetros no Município de Criciúma.
Manifestando ao Agente de Polícia Valdir Gums Junior, aplauso por ato de bravura.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do valor por interno repassado às entidades de assistência social que atuam na recuperação de dependentes químicos.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de política pública para fornecimento do sistema de monitoramento contínuo de glicose (MCG) para pacientes com diabetes mellitus no Estado.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação do Programa "Bebê ID" para garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências imediatas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à recuperação emergencial do trecho da BR-163 nas proximidades da Linha Três Curvas, no Município de São Miguel do Oeste.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei nº 19.255/2025, que trata do uso de resíduos industriais em processos produtivos, como forma de incentivar a economia circular e a sustentabilidade.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma unidade de coleta do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina ou de uma unidade móvel no Município de São Miguel do Oeste.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um redutor de velocidade no quilômetro sete da Rodovia SC-447, e também de ciclofaixa no trecho que liga os Municípios de Araranguá a Balneário Arroio do Silva.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para assegurar celeridade na execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) do Hospital Regional de São José (HRSJ) e do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC).