Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Luz e Vida - CVL, de Braço do Norte e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 03/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19385 de 25/07/2025 - DOE 25/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.562-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/04/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2025
D.A. nº 8.786, de 14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/07/2025
Relatório do Dep. Sargento Lima Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2025
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
09/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/08/2025
Lei nº 19.385, de 25/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação