Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral - AVC e de Apoio às Vítimas, no Estado, e altera o Anexo Único da Lei 18.531, de 05 de dezembro de 2022 para instituir o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.

Altera a Lei nº 16.852, de 14 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", para ampliar as diretrizes estabelecidas e dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares.

Declara de utilidade pública a Associação Balneário Camboriú de Voleibol - A.B.C. do Voleibol, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."