PL./0470/2024

Altera a Lei nº 16.852, de 14 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", para ampliar as diretrizes estabelecidas e dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares.

Entrada 10/10/2024
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Napoleão Bernardes 24/10/2024 - 12/11/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Lunelli 19/11/2024 - 22/11/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Lunelli 02/12/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.