Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral - AVC e de Apoio às Vítimas, no Estado, e altera o Anexo Único da Lei 18.531, de 05 de dezembro de 2022 para instituir o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.
| Entrada | 13/05/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19393 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.570 |
Comissão de Constituição e Justiça
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