PL./0700/2025

Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Dravet e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 24/09/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19759 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.718