| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 18/02/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento, certificação e proteção das Unidades Territoriais Tradicionais - UTT dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas - POTMAS no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual do Direito das Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, e dá outras providências.
Institui diretrizes estaduais para a promoção da igualdade de acesso ao ensino superior público, por meio de políticas de ações afirmativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista, de Rio Rufino - AMA e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual e de publicidade da origem dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui o Programa Catarinense de Inovação Inclusiva, para promover pesquisa, produção e comercialização de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência e doenças raras em SC.
Institui o Disque Denúncia de Maus-Tratos contra Animais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para seu funcionamento.
Institui o Disque Denúncia Animal, canal oficial de atendimento simplificado para o recebimento de denúncias de maustratos e outras formas de violência contra animais no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção da primeira oportunidade de trabalho a jovens egressos de acolhimento institucional no Estado de Santa Catarina.
Institui o Outubrinho Rosa, campanha anual de conscientização sobre a promoção e proteção da saúde de adolescentes no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Maestros do Estado Santa Catarina - AMMESC, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui diretrizes para a promoção de cursos comunitários de defesa pessoal para mulheres, com prioridade àquelas em situação de violência ou sob risco iminente, em Santa Catarina.
Institui a Política Estadual de Escuta, Acolhimento e Proteção à Gestante e Parturiente no Estado de Santa Catarina." Alô Gestante".
Altera os Anexos III e VII da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Altera os arts. 3º e 6º da Lei nº 19.395, de 2025, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e estabelece outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto Catarinense de Inovação Social - ICIS e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Cristã de Saúde - ASBRACS, de Irani,e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o Programa ReabilitaCÃO, como diretriz da Política Penitenciária do Estado de Santa Catarina, voltado à ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades desenvolvidas com cães resgatados, e estabelece outras providências.
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar Catarinense dos Homens Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Em resposta à Indicação nº 0647/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da revisão e manutenção da rede elétrica no Município de Saltinho, com o fim de evitar as constantes quedas de energia.
Em resposta à Indicação nº 1144/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 133/2026/GABP, da Fundação Catarinense de Esporte, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas, objetivando a inclusão da Capoeira como modalidade oficial dos Jogos Abertos de Santa Catarina.
FIESC apresentando resposta ao Ofício GPS/DL/830/2025, por meio do qual foi solicitada manifestação acerca do Projeto de Lei nº 690/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, que propõe a instituição de piso salarial específico para motoristas de ambulância e veículos da saúde responsáveis pelo transporte de pacientes no Estado.
Em resposta à Indicação nº 1137/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminhando o Ofício nº 0095/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da ampliação do trevo alemão na SC-108, na saída da Rua Franz Voles, no Município de Blumenau, sentido ao Município de Massaranduba.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0349/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício SIE/GABS nº 102/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da contratação do serviço de pavimentação da Rodovia SC-114.
Em resposta à Indicação nº 1138/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminhando o Ofício nº 0100/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da implantação de trevo alemão na SC-108, no acesso à Rua Valmir Martina, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 1157/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 104/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de medidas administrativas, objetivando a manutenção do projeto original de revitalização da SC-283, no trecho entre Concórdia e Seara.
Ministério da Igualdade Racial em resposta ao Ofício GP/DL/2384/2025, por meio do qual foi solicitada manifestação quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2025 de Santa Catarina, que propõe o acréscimo do art. 169-A à Constituição estadual, com a finalidade de estabelecer que as políticas de ações afirmativas nas instituições públicas estaduais de ensino superior observem exclusivamente critérios socioeconômicos, vedando expressamente a adoção de critérios baseados em raça, etnia ou cor.
Ofício 28/2026, da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, na qual manifesta apoio ao PL nº 0003/2026, em tramitação nesta Assembleia Legislativa, que propõe a inclusão do arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual.